Ministério dos Direitos Humanos promove seminário Boas Práticas em Políticas de Acesso à Justiça para a Pessoa Idosa durante a RAADH

Com o objetivo de oferecer intercâmbio com outros países do Mercosul sobre boas práticas de acesso à justiça, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), promove em Brasília, nesta terça-feira (24), um seminário durante a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH), que acontece entre os dias 23 e 27 de outubro.

A secretária nacional da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais, lembrou sobre os tempos de intolerância atualmente vividos e reforçou a importância da promoção da saúde da pessoa idosa no país.

“É certo que vivemos dias difíceis no Brasil, e não está sendo fácil ser brasileiro de qualquer gênero, raça, cor ou idade. Mas não podemos perder o foco e o amor pela nossa terra. Não podemos deixar de ter utopias, sonhos e esperanças. Necessitamos trabalhar intensamente a promoção dos direitos das pessoas idosas na visão da integralidade e da cidadania. É lamentável que queiram extinguir o artigo 15 do nosso Estatuto do Idoso, no qual assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa. Precisamos lutar para que isso não aconteça por meio de audiências públicas e sugerindo a participação da Agência Nacional de Saúde (ANS), de entidades profissionais e associações de pacientes crônicos, dentre outros”, enfatizou Socorro Morais.

Em seu discurso, a Secretária provocou a representante da Cidoso presente no evento, Rafaela Feitosa, para que seja feita com urgência essa audiência pública.

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), Amin Aur, destacou como marco a criação da SNDPI e da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso), que reforçam a luta por mais visibilidade das pessoas idosas com apoio institucional no âmbito federal.

Temas como o envelhecimento ativo e acesso à justiça, a socialização de boas práticas nacionais e internacionais fazem parte da programação do evento, que inclui ainda o lançamento da campanha “Viver com Dignidade e Direitos em Todas as Idades”, do Instituto de Políticas Pública em Direitos Humanos (IPPDH).

Participaram da mesa de abertura do evento, além da Secretária Socorro Morais, representando a ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois, o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amin Aur; a secretária-executiva da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara dos Deputados, Rafaela Feitosa, e a diretora de Comunicação e Cultura do IPPDH, Corina Leguizamón. O evento contou, ainda, com a presença do deputado Roberto de Lucena, de representantes de conselhos de todo o país e do Ministério Público.