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Guias para a apresentação de emendas parlamentares
Publicado em
20/10/2017 10h04
Atualizado em
14/05/2018 23h34
O Ministério dos Direitos Humanos produziu materiais específicos para orientar na contribuição com os projetos da pasta através de emendas parlamentares. Cada um dos guias está disponível para download na lista abaixo:
Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Cidadania
Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Pessoa Idosa
Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Criança e Adolescente
Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Igualdade Racial
Guia Para Apresentação de Emendas ao PLOA 2018 – Pessoa com Deficiência