Campanha Viver com dignidade e direitos em todas as idades é lançada no seminário Boas Práticas em Políticas de Acesso à Justiça para a Pessoa Idosa

Viver com dignidade e direitos em todas as idades. É esse o lema de uma campanha de promoção dos direitos da pessoa idosa, lançada nesta quarta-feira (24), em Brasília, durante o Seminário Boas Práticas em Política de Acesso à Justiça para a Pessoa Idosa.

Com o objetivo de sensibilizar a população a respeito do conteúdo da Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas, a campanha frisa a contribuição fundamental que pessoas idosas fazem para a sociedade. Além disso, resgata esse segmento como sujeitos de direitos que devem ser garantidos por políticas públicas de Estado.

Uma iniciativa da Comissão Permanente de Pessoas Idosas da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, a campanha será promovida simultaneamente nos países do mercado comum – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Visando também a contribuir para a assinatura e ratificação da Convenção, ela promove uma concepção das pessoas idosas como sujeitos de direito, e defende o cuidado integral com autonomia e independência.

Para a secretária nacional da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais, a campanha chancelada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPDDH) do Mercosul, apresentada durante o seminário pela diretora de comunicação do IPDDH, Corina Leguizamon, proporciona ferramentas para atender ao contingente cada vez maior de brasileiros e brasileiras com seus direitos fundamentais ameaçados, inclusive os direitos das pessoas idosas.

“A realidade do envelhecimento da população mundial embute um grande desafio: acrescentar qualidade de vida e dignidade aos anos vividos pelas pessoas idosas. No Brasil vivemos uma explosão do envelhecimento em um cenário de pobreza crescente e ameaças à democracia. As coisas andam meio fora de ordem, mas num momento como esse devemos ter fé, esperança e buscar saídas por meio do conhecimento e das cooperações técnicas, que são muito ricas”, afirma.

Socorro Morais enfatiza ainda que é preciso garantir cidadania a todos os cidadãos e cidadãs, garantir que direitos fundamentais como saúde, segurança, lazer, mobilidade e acessibilidade sejam estabelecidos, respeitados e ampliados. “Envelhecer é um privilégio e viver é uma dádiva.  Viver com qualidade de vida é um direito de todos e todas. Vamos somar nossos esforços aos compatriotas do Mercosul e ao IPPDH para darmos nossa contribuição à construção de um mundo melhor”, disse.

Lançamento em Brasília e Montevideo

Elaborada pelo Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, a campanha tem o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA) e é lançada nesta quarta-feira simultaneamente em Brasília e Montevideo. Na capital brasileira, o lançamento acontece durante a XXX Reunião da RAADH. Em Uruguaia, o lançamento acontece durante a consulta sobre o plano de ação da Unidade Temática sobre Pessoas Idosas da CIDH, criada em maio deste ano.

Celebrando o Dia Internacional da Pessoa Idosa (1º de outubro), a iniciativa representa uma colaboração inédita de dois organismos regionais (o Mercosul e a OEA, principais protagonistas da gestação da Convenção) visando a promoção e proteção dos direitos humanos. Representa, desta forma, o compromisso dos países em abordar as consequências do envelhecimento e abordar pessoas idosas como sujeitos de direitos, protagonistas de suas histórias.

Dados e materiais

Segundo a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), a região abrigava em 2000 um total de 41,3 milhões, cifra que deve atingir os 57 milhões em 2025 e chegar a 86 milhões em 2050. Trata-se de um padrão de envelhecimento regional que exige um amplo compromisso para garantir os direitos deste setor da população.

Pela iniciativa, serão distribuídos cartazes, cartilhas informativas e conteúdo audiovisual cujo lema é viver com dignidade e direitos em todas as idades. Juntas, as mensagens explicam o conteúdo da Convenção e explicam sua importância como instrumento regional da promoção e proteção dos direitos. Os materiais publicitários foram produzidos a partir de imagens inscritas no segundo concurso de fotografias Imagens do Mercosul. As fotografias incluem diversos âmbitos e histórias de pessoas idosas da região.

O Seminário de Boas Práticas em Políticas de Acesso à Justiça foi promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) durante a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH), que acontece em Brasília entre os dias 23 e 27 de outubro.

A RAADH é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Saiba mais sobre a RAADH aqui.