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Inscrições abertas para a seleção de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Estão abertas as inscrições para o 4º processo seletivo de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As inscrições se iniciam nesta terça-feira (28) e o período vai até o dia 29 de dezembro. Nesta seleção, serão preenchidas cinco vagas.
O MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, é um órgão especializado, composto por onze peritos composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar.
De acordo com resolução publicada pelo Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNPCT), que conduz a escolha dos peritos, a comissão de seleção deste processo será composta por representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Conectas Direitos Humanos (CONECTAS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEGOV/PR).
O processo de seleção tem seis etapas, incluindo entrevista, análise de currículo e documentação. Podem concorrer especialistas de áreas correlatas ao sistema de unidades de privação de liberdade, com qualificação mínima de ensino superior.