Formação educacional de surdos no Brasil foi o tema da redação do Enem 2017

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano foi “Desafios para Formação Educacional de Surdos no Brasil”. Segundo o Ministério da Educação, a escolha se deu ao fato de que, pela primeira vez, o Enem teve videoprovas em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A prova em Libras é um recurso de acessibilidade que facilita a realização do exame para surdos e pessoas com deficiência auditiva, usuários de Libras, que por terem sido alfabetizados na linguagem dos sinais, têm mais dificuldade para realizar provas escritas.

O Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, falou sobre a importância da abordagem desse tema para o processo inclusivo escolar. “A efetivação da cidadania das pessoas com deficiência depende, fundamentalmente, da apropriação das diferenças por todas as camadas sociais”.

Para a Diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Carolina Sanchez Gomes, o tema não impacta apenas aos participantes das provas, mas também nas discussões entre familiares, amigos, levando-as a refletir sobre a realidade e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O modelo de educação inclusiva realizado no Brasil é baseado no artigo 24 da Convenção da ONU, que reconhece os direitos das pessoas com deficiência à educação regular em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, ficando expressamente proibida a exclusão de alunos das escolas sob alegação de deficiência. Esse dispositivo é reforçado e internalizado na legislação nacional pela Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 27.

População surda: Segundo o Censo, realizado em 2010, o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de limitação. Desse total, mais de 2 milhões apresentam deficiência auditiva severa (pessoas que não conseguem ouvir).

LIBRAS - A Libras, Língua Brasileira de Sinais, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, pela lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 é uma língua detentora de características próprias e reconhecida em todos os aspectos linguísticos, como morfologia, sintaxe e pragmática. A Libras se diferencia do português na medida em que se apresenta na modalidade visuoespacial, ou seja, composta por um conjunto de movimentos e expressões captados pela visão.