Em parceria com FGV, Ministério publica cartilha sobre empresas e direitos humanos

A Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, publicou a cartilha “Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: o dever de proteger do Estado e a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos”. A publicação é uma das iniciativas inaugurais da SNC sobre a pauta de Empresas e Direitos Humanos.

A cartilha contém subsídios técnicos e científicos sobre a temática, buscando ampliar o debate sobre o assunto no país, incluindo os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, os paradigmas para os Estados e empresas na implementação dos Princípios, os deveres do Estado de proteger os Direitos Humanos e das empresas de respeitá-los, além de outros assuntos oriundos, por exemplo, do Relatório do Grupo de Trabalho da ONU.

De acordo com o texto, a cartilha tem três objetivos principais: esclarecer as mudanças promovidas pelos Princípios Orientadores e seus reflexos no dever dos Estados de proteger os direitos humanos e na responsabilidade das empresas de respeitar esses direitos, apontar exemplos de temas a serem considerados na política brasileira que venha a implementar os POs e sugerir próximos passos para a implementação dos POs no Brasil.

Além da publicação, a Secretaria realizou, em outubro, a Oficina sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para empresas multinacionais e princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos. Realizada na Escola Nacional de Administração Pública, a oficina contou com a presença de MDH, da OCDE, da FGV e do Ministério das Relações Exteriores.

Cartilha "Implementando os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos"