Nota Pública: repudia o assassinato da travesti Dandara dos Santos

A Secretaria Especial de Direitos Humanos repudia o assassinato da travesti Dandara dos Santos, ocorrido no último dia 15 de fevereiro, em Fortaleza, e levado a conhecimento dessa Secretaria na data de hoje. Espancada e torturada de forma covarde e brutal por cinco homens, Dandara representa a face mais cruel da violência sofrida pela população LGBT diariamente.

Dados do Disque 100, canal de denúncias do Governo Federal, indicam que, de 2011 a 2016, 10.758 denúncias relativas à discriminação LGBT foram registradas, sendo 1626 denúncias relacionadas a travestis e transexuais. Segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), em pouco mais de seis anos, 604 pessoas travestis e transexuais foram mortas no Brasil, número que lança o país no topo da lista mundial da violência contra essa população.

É inconcebível que pessoas ainda sejam violentadas em razão de sua identidade de gênero e orientação sexual, passados quase 70 anos de vigência da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1948, já se enunciava o direito à igualdade, à vida e segurança pessoal, a absoluta proibição à tortura e ao tratamento desumano.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos acompanhará detidamente o caso, para garantir a necessária responsabilização dos perpetradores da brutal e inaceitável violência, e prosseguirá na luta pela urgente criminalização da LGBTfobia e pela promoção da cultura do respeito à diversidade e dignidade de todos e todas.