Conanda seleciona projetos para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente

O Conanda e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos publicaram nesta segunda-feira (20) o edital de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Edital prevê o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às organizações da sociedade civil que tiverem projetos selecionados. Serão contemplados até quinze projetos e as propostas devem ser apresentadas até 21 de maio, conforme as condições previstas no edital.

Serão repassados mais de oito milhões às propostas relacionadas a áreas de interesse como: política de fortalecimento de conselhos, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, convivência familiar e comunitária, SINASE, participação de crianças e adolescentes em espaços decisórios de políticas públicas e enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes.

Uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do Conanda, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho.

Edital de Chamamento Público CONANDA/MDH 001/2017- Seleção de organização da sociedade civil para firmar termo de fomento objetivando execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

ANEXO I - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

ANEXO II - DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS

ANEXO III -DECLARAÇÃO DO ART. 27 DO DECRETO Nº 8.726, DE 2016, E RELAÇÃO DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE

ANEXO IV (a) - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO IV (b) -MODELO DE PLANO DE TRABALHO

ANEXO V -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

ANEXO VII -TERMO DE FOMENTO