Seminário debate direitos de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento no Brasil

Os desafios para garantir os direitos de crianças e adolescentes que vivem hoje em serviços de acolhimento no Brasil foram debatidos nesta semana no Seminário “Diálogo Nacional sobre a Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes”, em Recife/PE. Nesta terça-feira (23), segundo dia de atividades, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, participou das discussões sobre a atual situação dos serviços de família acolhedora e acolhimento institucional. O evento começou na segunda-feira (20) e reuniu mais de 300 participantes.

O Seminário promoveu um amplo diálogo nacional com atores do sistema de garantia de direitos que atuam na prevenção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes na temática da Convivência Familiar e Comunitária. Foram apresentadas boas práticas e reflexões em ações relacionadas ao: Trabalho Preventivo em Comunidades, Trabalho com Famílias em Situação de Violência, Acolhimento Institucional e Familiar, Justiça Juvenil e a nova proposta de Lei da Adoção.

A secretária destacou o processo de consulta pública, realizado no fim do ano passado, para a produção de um anteprojeto de lei que propõe um aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a esse tema. “O texto que resultou desse debate não tem a pretensão de demonstrar a unanimidade dos temas, uma vez que ela inexiste, tampouco apresenta a fórmula para resolver os problemas do acolhimento prolongado, do abandono e da fila de espera por um filho. O produto reflete o consenso sobre alguns pontos, rompe barreiras ideológicas e harmoniza posições. A minuta pode servir como referência e inspiração para parlamentares interessados na temática. É o que tem ocorrido”, avaliou.

O anteprojeto trouxe o prazo máximo de até oito meses para a conclusão do processo de adoção, contrariando a expectativa de oito anos atual.  Na nova proposta, a adoção internacional também é desburocratizada, em perder a segurança legal. Com base na Constituição, que determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, seus direitos fundamentais, a inovação legislativa valida ainda a participação da sociedade civil e grupos de apoio à adoção como atores fundamentais nesse cenário.

Cenário: O Brasil tem hoje mais de 47 mil crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento, a maioria em abrigos. O afastamento da família de origem é determinado por uma medida judicial de proteção. Como prevê a lei, o acolhimento não deve durar mais de dois anos. Espera-se que nesse período a situação de vulnerabilidade seja superada e os pais retomem o direito de cuidar de seus filhos. Na maioria dos casos, isso é possível. No entanto, quando a família não se reorganiza, inicia-se um processo de destituição do poder familiar e o encaminhamento para adoção. Atualmente, 7.625 crianças e adolescentes acolhidos estão à espera de uma nova família.