NOTA PÚBLICA: Dia Internacional de combate à LGBTfobia

Nesse dia 17 de maio, dia internacional de combate à LGBTfobia, a Secretaria Especial de Direitos Humanos rememora que há 24 anos atrás a homossexualidade foi excluída da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde então, essa data simboliza um momento de se visibilizar a pauta das lutas contra a violência sofridas por LGBTs.

É fato que essa violência ainda grassa ao redor do mundo e também em nosso país. Somente o canal de denúncias do Governo Federal, Disque 100, registrou entre 2011 e 2016 mais de 10.600 denúncias relativas à discriminação contra LGBT. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014) sobre implementação das políticas de Direitos Humanos nos governos estaduais e municipais, também indicam que vários estados, e a maioria absoluta dos municípios, não possuem legislação, programas ou conselhos de políticas públicas voltados à questão LGBT.

Considerando esse cenário, a SEDH recomenda o diálogo franco e aberto como a melhor forma de se abrirem espaços e de se construírem políticas visando minorar a situação de vulnerabilidade dessa população. A SEDH indica como prementes a necessidade da criminalização da LGBTfobia, a defesa do nome social e da simplificação da alteração do nome civil, além da redução da discriminação no acesso a serviços públicos, como saúde, educação e trabalho.

A todo o momento é muito importante relembrarmos sempre a importância do respeito ao livre exercício da personalidade humana, o direito mais básico de qualquer pessoa, seu direito de ser. Só assim conseguiremos concretizar o nosso objetivo de uma sociedade aberta, pluralista, democrática e radicada na prevalência da dignidade humana.

Flávia Piovesan, Secretária Especial de Direitos Humanos