Ministério dos Direitos Humanos firma termos de cooperação técnica com defensorias públicas do país

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, assinou nesta sexta-feira (26) dois termos de cooperação técnica com defensorias públicas do país, que firmam ações entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

“Eu sou eterna defensora do Condege, pois vocês são heróis e heroínas das classes mais necessitadas: os pretos, pobres e favelados”, ressaltou a ministra, que elogiou o trabalho do colegiado.

Para o presidente do Condege, Ricardo Batista Souza, a parceria representa avanços para o país. “É uma satisfação firmar esse acordo de cooperação, pois o Brasil precisa do nosso trabalho, é um chamado constitucional”, afirmou.

Um dos termos assinados se refere à criação de núcleos especializados em defesa dos direitos humanos, de centros de referência em direitos humanos, e à inserção da matéria de direitos humanos nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas das defensorias públicas.

O outro termo assinado trata da uniformização na atuação das defensorias públicas quanto à operacionalização do fluxo das comunicações do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes a violações de direitos humanos contra os grupos sociais vulneráveis atendidos pelo serviço.

Entre as ações dos termos está a promoção do fomento de estudos e pesquisas por meio de encontros, concursos, seminários e grupos de trabalho, com atuação nas temáticas que propiciem o debate de direitos humanos, no enfrentamento de estereótipos de gênero, ético-racial, religião, origem, situação social, econômica, cultural, orientação sexual e de gênero (LGBT), de modo a combater a discriminação e a intolerância com grupos em situação de vulnerabilidade; a incorporação dos direitos humanos na cultura e na gestão organizacional e institucional, na mediação de conflitos em demandas oriundas das ouvidorias, comissões de Direitos Humanos, das denúncias do Disque 100 e nas representações do poder público e sociedade civil; a aproximação dos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e de violação de direitos, nos diversos seguimentos de intervenção social das esferas públicas de cidadania, a exemplo da participação em conselhos, comitês, fóruns de direitos e políticas públicas, como forma de contribuição para a consolidação da democracia; a formação de grupo de trabalho permanente para debate dos pontos relevantes a serem inseridos nos concursos públicos para ingresso nas carreiras jurídicas das defensorias; entre outros.