Os desafios do Brasil no combate ao trabalho infantil são debatidos em sessão especial no Senado

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado nesta segunda-feira (12), trabalhadores, empregadores, sociedade em geral e os governos se mobilizam para reforçar o enfrentamento a essa prática. No Brasil, diversas ações marcam a data, que foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. No Senado Federal, parlamentares, estudantes e representantes de diversas instituições participaram nesta manhã de uma sessão especial sobre o tema, entre os participantes estava a diretora de políticas temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Fabiana Gadelha.

Segundo a representante da SNDCA, a cooptação de crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, exploração sexual e crime organizado é o principal desafio que o país precisa enfrentar no combate ao trabalho infantil.  “Esse é um quadro alarmante, que destrói a infância, mata jovens, que destaca a violência urbana e que reverte a ótica popular da responsabilidade para quem é explorado. É preciso enfrentar o traficante, o explorador, o aliciador, o adulto que se vale da miséria dos adolescentes para praticar crimes”, defendeu Gadelha.

No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil, o que equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Entre 2014 e 2015, o Brasil registrou uma redução de quase 20% nos índices de trabalho infantil. No entanto, essa tendência de queda está em risco devido ao crescimento da exploração da mão-de-obra de meninos e meninas de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura. Segundo a Pnad, 79 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando em 2015, 12,3% a mais que em 2014, quando o número registrado foi de 70 mil. A Pnad registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.

Uma das ações da SNDCA para combater o trabalho infantil é a realização de campanhas, que buscam conscientizar a população a denunciar essa prática por meio do Disque 100. Apenas no ano passado o serviço recebeu 2.719 denúncias relativas a trabalho infantil, o que corresponde a 6,41% das demandas referentes a violações dos direitos de crianças e adolescentes. Desde 2016, a Secretaria promove a campanha Respeitar. Proteger. Garantir - Todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes, que aborda o enfrentamento a cinco violações de direitos, entre elas o trabalho infantil. As demais violações são: violência sexual, uso de álcool e outras drogas, crianças desaparecidas e crianças em situação de rua.

Legislação: A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. A única exceção é para a aprendizagem, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. “Os adolescentes maiores de 14 anos têm direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho”, explicou Fabiana Gadelha.

Além da exploração de crianças e adolescentes com menos de 14 anos sob qualquer condição, também é considerado trabalho infantil, a utilização de adolescentes dos 16 aos 18 em atividades noturnas (das 22h às 5h), em condições insalubres, perigosas e degradantes.