Ministra Luislinda pede agilidade em projetos pela cidadania LGBT em tramitação no Congresso Nacional

A Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, acionou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para solicitar agilidade na apreciação e aprovação de matérias que promovem a cidadania LGBT. O pedido foi encaminhado via ofício ao senador Eunício Oliveira e ao Deputado Federal Rodrigo Maia.

A iniciativa do pedido partiu após reunião da ministra Luislinda com a Mesa Diretora do Conselho Nacional de combate à Discriminação de LGBT (CNCD/LGBT), quando os representantes da sociedade civil apresentaram suas principais demandas e necessidades, por ocasião do Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Entre as matérias prioritárias mencionadas nos documentos estão o PLS 470/2013, que institui o Estatuto das Famílias, incluindo as novas configurações familiares, o PL 7582/2014, que define os crimes de ódio e intolerância, criminalizando a LGBTfobia, e o PL 5003/2013, que trata de direitos à identidade de gênero.