SEDH publica relatório de subcomitê da ONU sobre prevenção e combate à tortura e maus tratos no sistema carcerário

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) torna público o relatório do Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes (SPT) das Nações Unidas. O SPT visitou 22 locais de detenção no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Brasília, entre 19 e 30 de outubro de 2015. O relatório produzido pelos especialistas da ONU foi entregue ao Brasil no dia 25 de novembro de 2016.

O documento faz um relato das condições dos locais de privação de liberdade e apresenta recomendações para que o Estado brasileiro observe os padrões mínimos estabelecidos pelos instrumentos protetivos internacionais. O Brasil tem um prazo de seis meses para informar à ONU as ações tomadas para implementar as recomendações e responder às informações solicitadas.

A SEDH compreende o relatório como um importante instrumento para fortalecer e estimular a adoção de políticas e iniciativas para combater a cultura do encarceramento em massa, fortalecer a institucionalidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (instituído pela Lei 12.847/2013) e incorporar novas medidas, como as audiências de custódia e de conciliação, as penas alternativas, entre outras.

O relatório foi produzido em inglês e está em processo de tradução para o português pelo Ministério das Relações Exteriores. O documento completo pode ser acessado neste link.