Reunião das Nações Unidas no Chile discute a responsabilidade de empresas com os direitos humanos

A Secretária Especial Flávia Piovesan participa nesta semana da Segunda Consulta Regional sobre Empresas e Direitos Humanos, em Santiago do Chile. O evento é organizado pelo escritório regional sul-americano do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). O encontro acontece entre os dias 17 e 19 de janeiro.

Entre os objetivos do evento está o compartilhamento de boas práticas na implantação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, lançados pela ONU em 2011. Especialistas e representantes de empresas e governos se reúnem para avaliar e propor avanços no desenvolvimento e aplicação de políticas públicas e planos de ação para fomentar condutas empresariais responsáveis na área dos direitos humanos.

O destaque da agenda internacional é a participação da Secretária no painel "Atualização dos Avanços e Desafios no desenvolvimento dos Planos Nacionais de Ação e Políticas Públicas", representando o Brasil em um debate com outros sete países.

Nesta pauta, debate-se não só a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, mas a necessidade de que as empresas tenham a iniciativa de respeitar esses direitos e promover reparação quando houver violações. Os princípios desta Consulta dialogam também com a Agenda 2030. O documento estabelece 17 grandes objetivos e 169 metas para os Estados-Membros da ONU em suas ações rumo a um desenvolvimento mais sustentável. Uma das metas desta Agenda estabelece a necessidade de promover um setor privado mais dinâmico, que seja capaz de reconhecer e proteger direitos trabalhistas, normas ambientais e princípios de direitos humanos.