Em Manaus, Secretária Especial de Direitos Humanos promove a articulação em busca de soluções para crise carcerária

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania promoveu diálogos e reuniões em Manaus para acompanhar os desdobramentos do massacre nas penitenciárias da capital do Amazonas em janeiro. Neste mês, unidades como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim, os Centros de Detenção Provisória, o Instituto Penal Antônio Trindade e a Cadeia Pública Vidal Pessoa enfrentaram episódios de violência que resultaram em mais de 60 mortes, além de expor a fragilidade do sistema carcerário.

Além da Secretária, participaram da missão as representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A comitiva buscou promover o diálogo e a articulação entre os atores locais para discutir e sugerir propostas para enfrentar a questão.

Entre as atividades centrais da missão estão as reuniões de escuta e acolhimento aos familiares das vítimas. A Secretária ouviu os relatos de mães, esposas e parentes dos detentos vitimados durante as rebeliões, que descreveram as dificuldades enfrentadas com a perda de seus familiares e elencaram as preocupações após o massacre, como a fragilidade psicológica, as denúncias de tortura, as ações de reparação e apoio às famílias.

Nas reuniões de trabalho com representantes do sistema de justiça, gestores do Poder Executivo e entidades da sociedade civil, a Secretária Flávia Piovesan abordou cinco aspectos centrais para a gestão da crise. Entre os pontos estão o desafio da superlotação, considerado pela Secretária como um ciclo que alimenta a reincidência e a violência no sistema carcerário; a necessidade de fortalecer instituições locais, como a independência das ouvidorias e a instalação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Comissão e do Mecanismo Estaduais de Prevenção e Combate à Tortura; as propostas de reparação e as eventuais indenizações; a transparência no funcionamento do sistema, que pode ajudar a controlar a entrada de dinheiro, celulares e armas nos locais de privação de liberdade; além das questões relacionadas à terceirização da gestão do sistema carcerário.

Além das reuniões de trabalho, representantes da Ouvidoria e do CNDH fizeram visita ao Complexo Carcerário Anísio Jobim, acompanhados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e de membros da Ordem dos Advogados do Brasil, para avaliar as condições da unidade. A agenda do Mecanismo, por sua vez, incluiu uma reunião com peritos e técnicos do Instituto Médico Legal da cidade.

A SEDH e outros órgãos componentes da comitiva se propuseram a permanecer em contato com os atores locais para manter o acompanhamento e continuar contribuindo com a solução da crise.