AVISO DE PAUTA: Seminário alusivo à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 24 de janeiro

Para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vai realizar o seminário “Em defesa do conceito de trabalho escravo: aspectos jurídicos e impactos na implementação das políticas”. O evento acontece na sede da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em Brasília, no dia 24 de janeiro, a partir das 14h. São esperadas as presenças do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, para a cerimônia de abertura.

O Coordenador-Geral da Comissão  Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Carvalho, afirma que, apesar do conceito de trabalho escravo ter sido formalmente estabelecido em lei, ele precisa de defesa permanente, já que sofre uma série de ameaças. "Há uma série de grupos, principalmente no parlamento, que tentam esvaziar este conceito, tirando dele os seus principais elementos, que são a jornada exaustiva e as condições degradantes de trabalho." O art. 149 do Código Penal aponta como condição análoga à de escravo aquela em que alguém é submetido a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, com condições degradantes ou com locomoção restrita em razão de dívida contraída com o empregador.

O seminário será composto por duas mesas de discussão, uma com abordagem jurídico-conceitual, principiológica e filosófica do conceito e outra com viés mais pragmático sobre o impacto do conceito na implementação das políticas. As mesas terão a seguinte composição:

Mesa 1 - “Princípios conceituais de trabalho escravo contemporâneo”

Mediadora: Flávia Piovesan – Secretária Especial de Direitos Humanos / MJC

- Carlos Henrique Borlido Haddad – professor da UFMG, pesquisador da Clínica de Trabalho Escravo e juiz federal.

- Antonio Carlos de Mello – oficial de projetos do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

- Leonardo Sakamoto – presidente da Repórter Brasil

Mesa 2  - “O conceito de trabalho escravo e a implementação de políticas de combate”

Mediador: Adilson Santana de Carvalho – coordenador-geral da Conatrae / SEDH / MJC

- André Roston – chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae / SIT / Ministério do Trabalho

- Tiago Cavalcante – coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conaete / Ministério Público do Trabalho

- Ana Carolina Roman – procuradora da República / Ministério Público Federal

Sobre a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro foi escolhido como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009. A data faz referência ao crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma fiscalização em uma fazenda, na investigação de denúncias de trabalho escravo. As vítimas foram  os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. O crime aconteceu em janeiro de 2004.