Sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte ganha nova unidade para atendimento de adolescentes em conflito com a lei

A secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal, participou nesta quinta-feira (2) da inauguração de uma unidade de atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei em Natal/RN. Financiado com recursos do governo federal, o Centro Educacional Pitimbú (Ceduc Pitimbú II) oferecerá 36 vagas para internação de adolescentes que praticaram ato infracional. A nova unidade conta com três alojamentos, cada um com capacidade para até 12 adolescentes, e um ginásio para 300 pessoas. O projeto arquitetônico está adequado às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

"É muito bom ver uma unidade onde os meninos podem fazer esporte, atividades culturais, rever sua história e projetar um novo futuro. Ainda há avanços necessários para a consolidação da cultura socioeducativa, mas estamos no rumo certo", ressaltou Vidigal.

Foi um longo processo para a reforma da unidade I e a construção da unidade II do CEDUC Pitimbu, que em 2012 foi interditado pela a Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim, após relatórios da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar apontarem problemas graves que iam desde a alimentação à falta de segurança do local, comprometendo a ressocialização dos adolescentes. A reabertura do CEDUC Pitimbu só ocorreu em dezembro de 2015, após a conclusão da reforma do Ceduc Pitimbú I.

A secretária ressalta ainda a importância da articulação entre governos federal, estadual e municipal e judiciário para a restauração do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. “O processo de reformulação de todo o Sistema Socioeducativo do estado é como um processo de justiça restaurativa entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos. Atores sentam juntos, percebem suas falhas, reparam os danos passados e planejam uma nova relação. A parceria entre o judiciário e o executivo e entre as instâncias federativas também foi fundamental”, explicou.

O valor global do convênio firmado entre a Secretaria e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN, tendo como interveniente o estado do Rio Grande do Norte, foi é de cerca de R$ 4 milhões de reais. Os recursos foram aplicados tanto na reforma quanto na ampliação do Centro Educacional – CEDUC Pitimbu