Magistrados brasileiros são premiados em I Concurso Nacional de Sentenças em Direitos Humanos

Na solenidade de entrega da premiação do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, na manhã desta terça-feira (14), a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, destacou o papel do poder judiciário na garantia dos direitos e no fortalecimento do estado democrático.

“Hoje, aplaudimos e celebramos da forma mais genuína a maneira de se fazer justiça marcada por esta premiação. Todos aqui realizaram justiça no seu âmago, na sua essência, asseguraram direitos, escutaram e acolheram a dor humana, e transformaram realidades, vidas, trajetórias e destinos, permitindo que os direitos triunfassem sobre a primazia do princípio da dignidade humana”, disse Piovesan.

O conjunto das decisões premiadas que tratam de diversas temáticas de direitos humanos como prostituição infantil em embarcações de cargas no Pará até a autorização do registro de nascimento tardio de uma pessoa idosa de 98 anos foi enfatizada pela secretária dos Direitos Humanos.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que o princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo é o da proteção à dignidade humana.

Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo). A análise das sentenças foi realizada por uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo grau, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

A criação do “1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta entre SEDH e CNJ. O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades.

O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays , bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Premiados - 1º Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos