Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua elabora curso EAD para gestores e técnicos em Escola Nacional de Direitos Humanos

A criação de um curso sobre direitos humanos voltado especificamente à população em situação de rua foi destaque na agenda da reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) na tarde desta quarta-feira 22, em Brasília. O curso seria ofertado por uma Escola Nacional de Direitos Humanos, ainda em elaboração.

No encontro, que teve a participação da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, de representantes da sociedade civil e dos Ministérios da Saúde, Cultura, Trabalho, Cidades, Desenvolvimento Social e Agrário, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública, e da Educação, a secretária de Direitos Humanos enfatizou o papel estratégico da Secretaria de impulsionar e viabilizar as políticas públicas na temática e do desafio de ampliar e impulsionar a adesão da política nacional voltada à população em situação de rua em todo o país. Além de fortalecer e conferir cada vez mais a capilaridade, a densidade e a sustentabilidade dessa política. Atualmente, 14 entes da federação aderiram à política nacional, sendo que ela foi instituída por um decreto em dez de 2009, e desde então foram criados.

Para a secretária de Direitos Humanos, a proposta de um curso de formação sobre pop rua para técnicos, gestores e sociedade civil como um dos primeiros cursos a ser ofertado pela Escola Nacional de Direitos Humanos é um projeto de grande relevância para a secretaria. “Há todo um acúmulo de direitos humanos na SEDH, mas no campo específico da pop rua é ainda escasso e rarefeito esse acúmulo. Temos que fortalecer e além de trabalhamos nessas vertentes da educação formal, é importante um olhar para a educação não formal também”, afirmou.

Flávia Piovesan falou ainda sobre o desafio de se construir uma cultura de paz no país que respeite os direitos humanos em todas as suas esferas e frisou seu fortalecimento sob a ótica de direitos: “Se ainda temos tantas violações é porque por trás delas temos uma ideologia que nega direitos, da intolerância, da hostilidade e da violência. E se a esse marco ideológico que muitas vezes hierarquiza humanos, se pauta por doutrinas de superioridade baseada em diferenças sejam elas de raça, etnia ou gênero, a nossa melhor resposta é cultuar a linguagem de direitos, sobretudo nesses tempos tão desafiadores no âmbito global, regional e local. Precisamos fortalecer a ótica de direitos, a educação em direitos, do respeito à diversidade, da tolerância do diálogo e da paz.

Para o coordenador-geral Pop Rua da SEDH, Carlos Ricardo, apesar da criação de serviços específicos para a população em situação de rua ser uma importante conquista da sociedade civil e do governo federal, ainda falta a devida qualificação dos profissionais e gestores que atuam nos serviços e na política de forma mais ampla.

“O tema da população em situação de rua é quase inexistente na produção científica e acadêmica, e desconhecemos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação a oferta de conteúdo sobre essa temática. Em função disso, além de outros elementos culturais de discriminação e preconceito, a maioria dos profissionais não apresentam a devida qualificação para o trabalho com a Pop Rua, demonstrando, muitas vezes, um despreparo teórico e prático”, afirma Carlos.

Na reunião, que segue até esta quinta-feira (23), será discutido o perfil da política Pop Rua no Brasil, o registro civil básico para a Pop Rua, a definição do calendário anual de reuniões ordinárias e o projeto Despertando Centelhas, voltado à inclusão produtiva das pessoas em situação de rua.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída Por meio dela, a população em situação de rua foi incluída no Cadastro Único a partir de 2010, que facilitou seu acesso a serviços de saúde mesmo sem comprovante de residência (Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011).  Após a implementação da política, foi construído o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH, que atende casos de violação de direitos humanos, contribui para o acesso à justiça e promove capacitações para a sua rede, e possibilitou a sua priorização no Programa Minha Casa, Minha Vida através da Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015; e regulamentou-se o funcionamento dos Consultórios na Rua (Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2012); criou a modalidade PRONATEC Pop Rua, com turmas exclusivas e metodologia adaptada à realidade e necessidade desse público; construiu parceria para a execução de projetos de fomento à economia solidária como estratégia de inclusão socioeconômica e de autonomia da população em situação de rua; dentre outras conquistas.