Secretaria da Criança e do Adolescente e o CNMP assinam acordo de cooperação para fortalecer Sistema Socioeducativo

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) celebraram nesta terça-feira (9) acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo (SINASE) e dos relatórios das inspeções periódicas realizadas pelo Ministério Público nas unidades de execução das medidas de internação e de semiliberdade. O documento foi assinado pela diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fabiana Gadelha, secretário-geral do CNMP, Guilherme Guedes Raposo, e pelo presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Walter de Agra Júnior.

O CNMP se comprometeu a fornecer mensalmente sua base de dados para a Secretaria, a fortalecer sua atuação para implementação do SINASE, participar do Pacto Nacional pelo SINASE 2017-2018 e apoiar a articulação para implementação das medidas socioeducativas de meio aberto. Em contrapartida, a SNDCA realizará a divulgação de uma publicação anual sobre os relatórios elaborados pelo Ministério Público. A expectativa é que as informações e a parceria com CNMP auxiliem no acompanhamento e monitoramento da gestão do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil.