Nota pública sobre o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Neste dia 19 de agosto, Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, o Ministério dos Direitos Humanos se solidariza com a população em situação de rua.

Nesta mesma data, no ano de 2004, sete pessoas em situação de rua foram brutalmente assassinados com golpes na cabeça enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. Conhecido como “massacre da Sé”, o caso teve repercussão internacional e a data ficou marcada como o “Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua” com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a atenção digna que deve ser garantida a essa população. Os ataques também deixaram oito pessoas feridas.

Nessa data, o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que já possui representantes em 12 estados e outras entidades que atuam na defesa dos direitos dessa população, realizam ações em diversas cidades do país.

O MDH vem acompanhando e atuando junto aos casos de violação dos direitos que chegam pelos canais de denúncia do Disque 100 e informa que os números vem crescendo nos últimos anos, tendo recebido em 2016 1.148 denúncias, contra 902 de 2015. Quanto à natureza da violência, verificamos, em relação a 2015, o aumento da violência institucional (de 50 para 68) e da negligência (De 520 para 709). O perfil da População em Situação de Rua no disque 100 está composto por 54% de vítimas do gênero masculino e 26% do gênero feminino; a faixa etária varia de 22% de jovens de 18 a 30 anos, 18% de 31 a 40 anos, 14% de 41 a 50 anos e 9% de pessoas acima de 61 anos. Quanto à raça/cor, pretos e pardos somam 42% das denúncias. Quanto à orientação sexual e identidade de gênero, há informações sobre 0,38%, dos quais 75% são gays e 15% são pessoas bissexuais.

O Ministério dos Direitos Humanos reafirma seu compromisso com a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009) como forma de enfrentamento às violações dos direitos sofridas pela População em Situação de Rua em função da discriminação, da invisibilidade, e das violências institucionais e sociais às quais encontra-se exposta cotidianamente. A parceria deste MDH com a sociedade civil organizada, por meio da representação das entidades que lutam pela visibilidade, acesso às políticas públicas e dignidade da população em situação de rua, tem garantido avanços na ampliação e garantia dos direitos desta população. Esta parceria atualmente mostra-se fundamental, no momento em que se discute a proposta de construção de um novo modelo de política de atendimento a este público, no qual a garantia à moradia como direito humano e garantidora de outros direitos passa a ter centralidade nas ações do Governo Federal.