29 de agosto: Dia da Visibilidade Lésbica

A partir do ano de 1996, o dia 29 de agosto foi consagrado como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Esta data é um marco histórico fundamental para o movimento lésbico no Brasil, pois celebra a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas brasileiro para tratar de temas relacionados à violação de direitos das mulheres, em razão da orientação sexual. Já nessa data o movimento social denunciava as diferentes formas de violações que promovem graves processos de discriminação e de exclusão em diferentes níveis de vida das mulheres lésbicas, limitando seu acesso a direitos. Exemplos de discriminação não faltam. Agressões verbais, violência psicológica, violência física como o ‘estupro corretivo’ e assassinatos precedidos de rituais de crueldade. Todas essas violações se tornaram focos da luta cotidiana global de lésbicas e de LGBT na busca incansável pelo respeito aos Direitos Humanos.

O desafio de promover ações de enfrentamento à lesbofobia, em especial, e à LGBTfobia, em termos gerais, já é um desafio prioritário e aceito pelo Ministério dos Direitos Humanos. Nesse sentido, já é possível falar de algumas conquistas, como a divulgação da Campanha “Deixe o seu Preconceito de Lado. Respeite as Diferenças”, lançada no último dia 28 de junho, com o objetivo de promover o respeito às múltiplas orientações sexuais e identidades de gênero, e com a finalidade de reduzir o preconceito e a violência contra a população LGBT.

Mais recentemente, o Ministério de Direitos Humanos, por intermédio da Coordenação Geral de Promoção de Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Cidadania, vem construindo, em parceria com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos da População LGBT, um Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT que irá aprofundar o conhecimento dos tipos de violações, em específico, para o segmento de lésbicas, de gays, de travestis e de transexuais. Além disso, envolverá a gestão federal, as gestões estaduais e municipais, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade, todos compromissados com a promoção de direitos e a garantia do exercício da dignidade humana.

Neste dia de celebração da Visibilidade Lésbica em nosso País, vale relembrar a Declaração Universal de Direitos Humanos, em seus quase 69 anos de existência, e a busca incessante por conferir efetividade à sua premissa estruturante: “Direitos Humanos e Liberdades fundamentais para todos e todas”. Premissa essa que inclui, em destaque: o gozo dos direitos, sem distinção de qualquer espécie (art.2); o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (art. 3); o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei (art. 6); a igualdade perante a lei e o direito, sem qualquer distinção, e a igualdade na proteção contra qualquer discriminação (art. 7). Que a Declaração prossiga como instrumento de luta emancipatória pelo mais essencial direito ao respeito e a plena dignidade.