No Acampamento Terra Livre, CNDH diz que vai denunciar proibição a ingresso de indígenas no Congresso Nacional

Colegiado também deve encaminhar denúncia de ação de improbidade contra o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e cobrar apuração sobre a atuação da polícia legislativa contra os povos indígenas

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília em sua 26ª Reunião Ordinária, esteve na manhã desta quinta-feira (27) na 14ª edição do Acampamento Terra Livre, que reúne mais de 3 mil indígenas em Brasília para protestar contra retrocessos nos seus direitos.

A conselheira Deborah Duprat, representante do Ministério Público Federal (MPF) no colegiado, comunicou à plenária do acampamento os compromissos que o conselho assumiu com os povos indígenas, que são apurar a atuação da polícia legislativa contra os povos indígenas e denunciar internamente e para as instâncias internacionais a proibição ao ingresso de indígenas no Congresso Nacional.

“A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) garante aos indígenas que sejam ouvidos em todas as medidas legislativas. O lugar dos indígenas é dentro do Congresso Nacional”, exclama a procuradora.

O CNDH também deve encaminhar denúncia de improbidade contra o Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, caso se confirme a exoneração do atual presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Antônio Costa, por se negar a nomear políticos para cargos técnicos.

Repressão desproporcional a manifestações

O CNDH também repudiou a ação desproporcional da polícia do Distrito Federal em repressão à manifestação pacífica dos indígenas realizada na última terça-feira (25), durante a programação do acampamento sediado na capital durante esta semana. “Vamos apurar a violência que houver, da Polícia Civil e Polícia Militar do DF, durante o período em que o Acampamento Terra Livre estiver instalado”, garante Deborah Duprat.

“Ao reprimir manifestações populares dessa forma, tão desproporcional e violenta, o Estado brasileiro viola o direito constitucional à liberdade  de  expressão,  à  livre  manifestação  e  associação,  e atenta contra a própria democracia”, afirma o presidente do CNDH, Darci Frigo.

Relatório Indígenas Região Sul

Frigo também informou, durante visita do colegiado ao acampamento, que em 2016 o CNDH realizou missões nos três estados do Sul do Brasil, por meio do Grupo de Trabalho sobre Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, que produziu um relatório que registra as graves violações de direitos humanos contra indígenas da do sul do país e encaminha recomendações a diversas autoridades e instituições com relação às violações identificadas.

“Continuaremos recebendo as denúncias e cobrando as autoridades para que atendam aos direitos indígenas. Que elas façam aquilo que vocês estão reclamando há séculos: as terras que são dos índios tem que ser demarcadas para os indígenas de todo o nosso país”, declara o presidente aos indígenas reunidos no acampamento.

Assessoria de Comunicação do CNDH

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