Nota - Dia Nacional de luta das pessoas com deficiência - 21 de setembro

Ao celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, emergencial é assegurar a plena inclusão, participação, autonomia, acessibilidade e respeito das pessoas com deficiência.

Para a Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil - com hierarquia constitucional, a deficiência não está nas pessoas, mas surge a partir de sua interface com o meio no qual se insere. São princípios fundamentais consagrados pela Convenção: (a) o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência; (b) a não-discriminação; (c) a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; (d) o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; (e) a igualdade de oportunidades; (f) a  acessibilidade; (g) a igualdade entre homens e mulheres; e (h) o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

Sob a perspectiva emancipatória dos direitos humanos, essencial é eliminar as barreiras físicas, culturais, sociais e políticas que impedem o livre e pleno e exercício das potencialidades das pessoas com deficiência.

No Brasil, de acordo com o Censo 2010, mais de 45 milhões de pessoas possuem pelo menos um tipo de deficiência – representando quase um quarto da população. Que o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência possa simbolizar um momento estratégico para visibilidade das pautas e desafios contemporâneos, com o necessário reconhecimento e fortalecimento do processo de luta por direitos, justiça, cidadania e plena dignidade das pessoas com deficiência.