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Terminam nesta sexta-feira as inscrições para a nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
As entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no biênio 2017/2018 têm até esta sexta-feira (18) para se inscreverem no processo de eleição dos novos membros do colegiado. As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário online e do envio, via Sedex, da documentação exigida no Edital de Convocação 001/2016, publicado em 25 de outubro de 2016.
Podem participar as instituições de âmbito nacional com desenvolvimento de ações em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. As entidades habilitadas como candidatas serão escolhidas durante a Assembleia de Eleição, que será aberta ao público e realizada no dia 20 de dezembro, em Brasília.
O Conanda é composto por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais. Uma das atribuições do colegiado é elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução. Também é responsável pela gestão do Fundo Nacional para a criança e o adolescente, que financia projetos e instituições de atendimento à população infanto-juvenil em todo país.
Saiba mais:
Anexo II – Designa representantes titular e suplente;
Anexo III – Define natureza da participação na eleição das entidades da sociedade civil;
Anexo IV – Declara o segmento de habilitação pretendido;
Anexo V – Atesta participação relevante de entidade na promoção, proteção, defesa ou controle social dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Formulário de Inscrição online: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=28697
Assessoria de Comunicação Social
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