Estão abertas as inscrições para o Seminário Autonomia e Direitos para Todos

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será realizado, no dia 1º de dezembro, o seminário “Autonomia e Direitos para Todos”, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No evento, os participantes debaterão os dez anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.  Os interessados em participar das atividades devem se inscrever até 30 de novembro. Acesse o formulário de inscrição no site www.pessoacomdeficiencia.gov.br.

O seminário contará com a participação da professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Maior, que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela fará uma apresentação referente aos dez anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi adotada pelas Nações Unidas em 2007 e sancionada no Brasil em 2008. Em seguida, o Ministério da Cultura apresentará projeto de acessibilidade em biblioteca públicas, com o lançamento do livro “O Pequeno Príncipe” em formato acessível.

A programação inclui ainda as palestras do procurador do Tribunal de Contas da União, Sérgio Ricardo Costa Caribé, e da subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel. As atividades se encerrarão com uma mesa redonda de debates sobre as políticas públicas implementadas pelo governo federal e o processo de regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.

O evento é uma realização da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania; da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados; do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural e da Secretaria de Economia Criativa; e do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

Data: As Nações Unidas instituíram a data 3 de dezembro como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, dez anos após uma assembleia da ONU proclamar a instituição do programa mundial de ações sobre pessoas com deficiência. Segundo dados do IBGE, há 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa 23,9% da população.

Serviço: Seminário Autonomia e Direitos para Todos.

Horário: 9h – 17h30.

Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.