17 instituições do país assinam pacto universitário para educação e promoção dos direitos humanos

Em prol dos direitos humanos e da educação, 17 instituições do país aderiram na manhã desta quinta-feira (24) ao Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade e da Cultura de Paz e Direitos Humanos. O acordo de cooperação foi assinado, também nesta quinta, pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Ministério da Educação (MEC), Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, destacou o objetivo do pacto de impulsionar a política pública por educação em direitos humanos no ensino superior no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão, da gestão e da convivência universitária e comunitária. Explicou que o objetivo deve ser atingido por meio da realização de campanhas continuadas na sensibilização dos corpos docentes, funcionários e colaboradores; pela criação de canais institucionais para o recebimento e apuração de denúncias; pela inclusão de maneira transversal e interdisciplinar da educação em direitos humanos nos currículos das universidades; pela implementação de medidas que valorizem melhores práticas ou pelo estabelecimento de mecanismos institucionais dentro de cada universidade para coordenar, fomentar e monitorar as medidas adotadas.

“Cada universidade que adere ao nosso pacto tem o compromisso de assumir o plano de ação de criar uma institucionalidade própria por meio de um comitê gestor. O mantra da Secretaria Especial de Direitos Humanos reforça que o combate à cultura da discriminação e intolerância requer como resposta a cultura da promoção do respeito à diversidade, ao pluralismo e ao diálogo; que o combate à cultura da violência requer como resposta a cultura da paz; e que o combate à cultura da violação e da negação dos direitos humanos requer como resposta a cultura da promoção e afirmação dos direitos humanos”, disse Flávia Piovesan.

A cerimônia contou com as presenças dos ministros da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e da Educação, Mendonça Filho, da Secretária da Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Ivana de Siqueira, do embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, dos representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni, do Escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal, e representantes da UNICEF, da UNESCO, Natura, Instituto Patrícia Galvão e a PUC/SP. Na oportunidade, a secretária de Direitos Humanos falou também da visão dos direitos humanos e da educação como políticas de estado, à luz do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos de 2003, em suas cinco vertentes: educação básica, informal, ensino superior, mídia e aplicadores da lei.

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, avaliou o pacto como um avanço na educação. “O pacto deve mostrar que qualquer forma de discriminação, mínima que seja, ou de não aceitação da diversidade, é crime e precisa ser combatida e afastada. Temos que tornar natural a aceitação da diversidade. Precisamos levar a educação em direitos humanos, cidadania e respeito à diversidade aos alunos mais jovens. É absolutamente inadmissível que um jovem aprenda na escola trigonometria e tabela periódica e não saiba os direitos básicos consagrados na Constituição”, reforçou.

Para o ministro da Educação, Mendonça filho, o pacto expressa a mobilização do governo na direção do fortalecimento das políticas de direitos humanos do governo federal. “É necessário engajar a sociedade e consolidar uma atuação de pesquisa e proatividade de universidades brasileiras no combate à discriminação, na reafirmação das políticas de inclusão e no respeito às minorias, além da integração efetiva de toda a sociedade sem discriminação e preconceito”, disse.

No evento, a história da iniciativa do pacto como fonte inspiradora a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo foi descrita pela secretária Flávia Piovesan. O Conselho Universitário da PUC-SP aprovou uma iniciativa inédita, em 31 de agosto, por unanimidade, as diretrizes sobre assédio moral, sexual, discriminação e desigualdade como instrumentos essenciais para as ações das universidades na prevenção e combate a todas as formas de intolerância e discriminação e enfrentamento de estereótipos de gêneros, raças, cor, etnias, origem, orientação sexual, identidade de gênero e outros critérios.

Funcionamento

A ideia é composta de duas instâncias. A primeira é uma Comissão Nacional, formada por representantes de entidades como a SEDH, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Esta Comissão vai orientar, apoiar e monitorar a implementação do pacto pelas Universidades.

A segunda instância é um Comitê Gestor do Pacto Universitário, que deve ser criado em cada uma das instituições de ensino que aderirem à iniciativa. Este grupo deve coordenar a implementação do Pacto em sua universidade, apresentando um plano de trabalho com as medidas a serem adotadas naquela instituição.

Propostas para uma educação transformadora

Entre as práticas propostas para implantação por meio do Pacto Universitário estão incluir conteúdos de educação em direitos humanos como componentes curriculares dos cursos das diferentes áreas do conhecimento, criar cursos de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) com foco em direitos humanos, inserir atividades sobre a temática dos direitos humanos em cursos de licenciatura e formação dos profissionais de educação, apoiar a realização de trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o tópico, fomentar a implantação de núcleos, comissões, ouvidorias, grupos de trabalho e linhas de pesquisa sobre a atuação em direitos humanos.

Instituições que aderiram ao pacto:

- Universidade Federal do Rio Grande do Norte

- Universidade Estadual de Goiás

- Universidade Cidade de São Paulo

- Universidade de Santo Amaro

- Faculdade de Tecnologia Jardim

- Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais

- Organização de Estados Ibero-americanos

- Fundo de População das Nações Unidas

- Grupo Dignidade

- Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência

- Federação Nacional das Associações Pestalozzi

- Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras

- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

- Associação Nacional das Universidades Particulares

- Associação Nacional dos Centros Universitários

- Associação Brasileira das Universidades Comunitárias

- Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

Consulta pública - Confira aqui o resultado da consulta pública sobre o Pacto Universitário.

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