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Secretário Rogério Sottili destaca avanços em políticas de adoção em encontro do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, abriu nesta terça-feira (22) a 20ª reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (ACAF), que trata de temas relacionados à adoção internacional de crianças. Durante o evento, que reuniu representantes de tribunais de justiça de 27 estados, Sottili destacou a imagem do Brasil na temática e o papel do Conselho no processo efetivo para a retirada de crianças da vulnerabilidade.
“O Brasil é referência mundial no que diz respeito a vários aspectos da autoridade central e adoção internacional, e conseguimos construir essa imagem junto à Corte de Haia não somente pela dedicação política do governo, mas acima de tudo porque fizemos essa parceria virar realidade”, comentou.
Ao participar do encontro, que elegeu a vice-presidência do Conselho, o secretário também ressaltou o trabalho do colegiado e os avanços nas políticas de adoção internacional, que garantem segurança no processo de adoção de crianças. “Tivemos uma queda significativa de adoção internacional de crianças brasileiras nos últimos cincos anos, especialmente, porque tivemos avanços de adoções dentro do país. Sem a parceria com juízes, desembargadores e corregedores não teríamos conquistado tão expressivos avanços nos direitos das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, disse.
Para Sottili, a reunião tem extrema importância para a Secretaria Especial de Direitos Humanos porque é uma instância decisória no que diz respeito aos aspectos administrativos e cuidados precisos para garantir a segurança máxima das crianças brasileiras na adoção internacional. “Esse fórum é ponto fundamental para que possamos transformar todos os bons debates que acontecem nesse conselho em políticas públicas importantes que garantam a segurança nas adoções internacionais. Queremos proporcionar a saída das crianças brasileiras da vulnerabilidade, e para isso precisamos da parceria de todos os entes federados na adoção como processo efetivo da saída da vulnerabilidade, com segurança, carinho e cidadania”, afirmou.
Sottili falou ainda sobre a cultura de violência existente no Brasil, decorrente de anos de ditadura, e ressaltou a necessidade de união dos poderes executivo, judiciário e da sociedade civil para que não haja retrocessos na pauta de direitos humanos.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos é o órgão do governo brasileiro que atua como Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) nas situações de adoção e subtração internacional de crianças. A ACAF tem entre os seus objetivos dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia de 1993, relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional. Saiba mais aqui.
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