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Governo federal entrega veículos para conselhos tutelares de Minas Gerais
A entrega de veículos para conselhos tutelares de 39 cidades de Minas Gerais foi realizada nesta sexta-feira (11), em Belo Horizonte. A cerimônia marcou o primeiro Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares de Minas com a presença da ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Além dos veículos, os conselhos receberam um kit de equipamentos para agilizar os trabalhos e melhorar o atendimento à população no estado.
Esta entrega é referente ao orçamento de 2015. Cada conselho recebeu um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador. Diante de uma plateia lotada de conselheiros tutelares, a ministra mostrou o apoio do governo federal para o trabalho que eles desenvolvem nos municípios.
"Este trabalho só acontece com a força e o apoio dos prefeitos, que são nossos parceiros. Mas este programa também tem o apoio e o trabalho dos deputados que ajudaram o governo no fortalecimento dos conselhos, equipando e dando condições aos municípios de atender nossas crianças e adolescentes. Para fazer um trabalho como este, tem que ter acima de tudo coragem. A entrega destes kits é a forma de dizermos não desistam nunca, superem os desafios e contem com este Ministério sempre", disse Nilma.
A ministra também fará a mesma entrega no município de Mariana, atingido pelo rompimento de barragens em 2015. Ela esteve em Mariana na primeira semana de novembro e se comprometeu a voltar para auxiliar os moradores atingidos pelo desastre ambiental com políticas públicas do Ministério.
O programa de equipagem dos conselhos tutelares já atendeu 244 municípios mineiros entre 2012 e 2015. No total, já foram equipados 250 conselhos tutelares, o que representa 27,54% das unidades em funcionamento no estado.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Equipagem: Desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Programa de Equipagem dos Conselhos Tutelares contribui para a melhoria do atendimento prestado à sociedade e à diversidade de demandas que chegam ao local. A ação teve início no ano de 2012. Até o momento, foram doados 2.452 conjuntos de equipagens aos Conselhos Tutelares em todo território nacional.
Municípios contemplados com a entrega de kits nesta sexta-feira em Minas Gerais: Abre Campo/MG, Acaiaca/MG, Aiuruoca/M, Alvorada de Minas/MG, Botumirim/MG, Cachoeira de Pajeú/MG, Camanducaia/MG, Campanário/MG, Caparaó/MG, Conceição da Aparecida/M, Cordislândia/MG, Córrego Danta/MG, Delfinópolis/MG, Descoberto/MG, Divino/MG, Dom Silvério/MG, Guanhães/MG, Guaranésia/MG, Ipuiúna/MG, Itamonte/MG, Itinga/MG,João Monlevade/MG, José Gonçalves de Minas/MG, Juatuba/MG, Liberdade/MG, Montalvânia/MG, Monte Carmelo/MG, Oratórios/MG, Papagaios/MG, Pequi/MG, Pratinha/MG, Riacho dos Machados/MG, Sacramento/MG, São Brás do Suaçuí/MG, São Sebastião do Paraíso/MG, Tapiraí/MG, Três Pontas/MG, Urucânia/MG e Mariana/MG.
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