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Começamos a transformar a cultura de discriminação e violência em favor de uma cultura de direitos, afirma Rogério Sottili em evento na ONU
O secretário Especial dos Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili, ao representar o governo federal na 31ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, enfatizou que o Brasil não admite tortura, apesar da sua prática ainda fazer parte da realidade brasileira. Destacou ainda que o Brasil começou a “transformar a cultura de discriminação e violência em favor de uma cultura de direitos”.
“É importante pontuar que a tortura é reflexo de um processo histórico de violência, que começa com a dizimação dos povos indígenas e com a exploração da mão de obra escrava, e atinge seu ápice durante as ditaduras civis-militares no século XX com a institucionalização da tortura. É evidente que não mudaremos uma cultura de violência de pelo menos 500 anos de uma hora para outra. Mas tenho a convicção de que recentemente começamos a transformar essa cultura de discriminação e de violência em favor de uma cultura de direitos”, disse Sottili.
No encontro, que está sendo realizado nesta terça-feira (8), o relator especial sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes da ONU, Juan Ernesto Mendez, apresentou um relatório sobre a sua visita ao Brasil, que aconteceu em agosto de 2015 por 12 dias. Mendez agradeceu a recepção no Brasil e destacou o acesso a todas as unidades prisionais e aos detentos. O documento já está disponível nos seis idiomas oficiais da ONU em http://bit.ly/1Qylq17
Sobre o relatório de Mendez, o secretário de Direitos Humanos concordou que é preciso ainda avançar na quebra da impunidade da tortura, na reversão do encarceramento em massa aliada a uma justiça restaurativa, na mudança da política sobre drogas com uma abordagem mais humana, no respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade, na extinção dos autos de resistência, e no combate com afinco ao racismo institucionalizado.
Entre essas ações da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Sottili citou a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e a criação de um Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, conforme o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura da ONU. Falou ainda da criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que atua em diálogo com outros 17 comitês estaduais.
Avanços
Além da criação do Sistema, o secretário Sottili citou os avanços no Brasil com a proibição da tortura na Constituição Federal e a sua tipificação penal em 97, a criação da Comissão Nacional da Verdade, as recomendações como a revogação da Lei de Anistia e o julgamento dos torturadores. Reforçou ainda as ações como indicação de um caminho para a ruptura do ciclo de impunidade e violência no país.
“É por isso que o trabalho de organismos internacionais é fundamental para qualquer estado que vise avançar na garantia de direitos e na promoção da cidadania. A atuação conjunta entre organismos internacionais e Estados com objetivos claros só podem resultar no avanço das políticas, na melhoria de vida da população. Em especial, dos negros e negras, dos jovens da periferia e das mulheres, que compõe em larga escala a população mais vulnerável do país”, disse.
Audiências de Custódia
O projeto “Audiências de Custódia pelo País” presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça também foi compartilhado pelo secretário Rogério Sottili em sua fala. O teor do texto prevê a revisão da prisão em flagrante em até 24h por meio de audiência com juiz. Em um ano, os tribunais de justiça no Brasil realizaram aproximadamente 52 mil audiências de custódia, que reverteu a ordem de prisão de cerca de 25 mil pessoas. Um segundo passo desse projeto, no qual a SDH figura como parceira, é a regulamentação dessas audiências e a formação de agentes do judiciário.
Por fim, Sottili falou da importância na ruptura do ciclo de violência no país por meio da educação em direitos humanos. “As ações de educação em direitos humanos têm o potencial para criar uma cultura orientada para a paz, desconstruindo práticas de discriminação”, encerrou.
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