Reforço do Sistema Nacional de Promoção dos Direitos LGBT é pauta central das propostas da 3ª Conferência Nacional LGBT

Após o debate e votação de propostas na 3ª Conferência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de LGBT, realizada no último mês de abril, a população LGBT luta agora, para que as políticas sugeridas sejam efetivadas nos três poderes da União.

A coordenadora Symmy Larrat explica que, com as propostas lidas e discutidas na Conferencia, foi possível nortear o projeto de implementação do Sistema Nacional de Promoção dos Direitos LGBT. “Com as propostas debatidas, pretendemos debater os desafios e elaborar estratégias com vistas à transversalização das políticas LGBT, resultando no delineamento de uma proposta de Política Nacional LGBT que envolva o compromisso do Pacto Federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios), a responsabilidades dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a interação democrática entre o Estado e a sociedade”, explicou.

O Sistema Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Enfrentamento à Violência contra a População LGBT, apresentado pelo governo federal, versa sobre os conceitos citados anteriormente: intersetorialidade das políticas públicas, pactuação interfederativa e participação social. Lançado em 2013, o Sistema Nacional LGBT está previsto legalmente por meio da Portaria nº. 766 e tem como objetivo prioritário a descentralização das políticas públicas LGBT, dotando os entes federados de responsabilidades intergovernamentais. Percebeu-se a necessidade de, além de a União, estados e municípios também implantarem ações de proteção e promoção dos direitos de cidadania desse segmento.

Symmy ainda afirma que aliada à criminalização da lesbohomotransfobia - no sentido da defesa e da proteção contra violações -, deve-se refletir também sob a perspectiva de promoção de direitos. “Devemos considerar a necessidade de investirem ações voltadas à educação, à comunicação e à cultura em direitos humanos, com base na construção de experiências individuais e coletivas e de uma consciência de respeito ao outro, de solidariedade e de compromisso contra todas as formas de discriminação, opressão e violência no Brasil”, afirma.

Educação

A educação, a comunicação e a cultura têm papel fundamental na formação da população brasileira. Além de promover uma educação de qualidade, o Poder Público deve preocupar-se em fazer com que estas políticas cheguem à população de forma igualitária, com garantia de acesso e de permanência. “Para tanto, é preciso um conjunto de posturas, ações e políticas educacionais que garantam uma educação de boa qualidade. Desse modo, a educação é compreendida como um direito em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a outros direitos”, afirma Symmy.

A transexual e conselheira nacional dos Direitos LGBT, Tathiane Araújo, conta que a luta em relação aos crimes e violências cometidos contra a população LGBT não para. “É necessário reconhecer os componentes da orientação sexual e da identidade de gênero para garantir que a investigação policial considere essas motivações nos casos de crimes contra a população LGBT e possa traçar políticas de segurança pública voltadas ao combate à discriminação contra esse segmento. A melhoria da investigação e o enfrentamento à impunidade destes crimes, em especial dos homicídios, devem estar no centro da política de segurança pública”, explica.

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