Documento amplia políticas públicas para a pessoa com deficiência

O documento final da 4ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência foi aprovado com 89 propostas, que englobam temas com a implementação de políticas públicas para a criação de programas que vão atuar na defesa e conscientização de temas como a diversidade sexual, a identidade de gênero, o enfrentamento ao racismo, homofobia e sexíssimo, além da participação social de órgãos gestores e a interação entre os poderes e os entes federados.

Segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Flávio Henrique de Souza, esta foi a primeira Conferência que tratou o tema direitos humanos de forma ampla, refletido nas propostas apresentadas pelos representantes da sociedade civil que participaram do evento. “Ampliar os temas e transversalizar propostas na área da pessoa com deficiência e outros seguimentos foi um desafio, e o objetivo foi alcançado. Nós proporcionamos o conhecimento e exercício da intolerância, trabalhando os direitos humanos em todos os níveis de vulnerabilidade e aprovando propostas que validem os debates propostas”, explicou.

As propostas foram dividas em três eixos: gênero, raça e etnia, diversidade sexual e geracional; órgãos gestores e instâncias de participação social; e a interação entre os poderes e os entes federados. O texto visa políticas que fortaleçam e ampliem políticas públicas para a saúde da mulher, promovendo a transversalidade das políticas públicas da pessoa com deficiência, visando à melhoria da qualidade de vida para mulheres e meninas com deficiência. Outro ponto é a criação de indicadores para o enfrentamento à violência contra as pessoas com deficiência.

O texto contempla, ainda, a garantia de acessibilidade em órgãos de Segurança Pública, assistência a pessoas com deficiência vítimas de violência e políticas públicas de combate a todas as formas de discriminação – diversidade sexual, identidade de gênero, enfrentamento ao racismo, homofobia, sexismo, xenofobia e a valorização das diferenças étnico-raciais.

Outro destaque ficou para a criação do marco legal relativo ao controle social das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e de políticas de fortalecimento de participação social da pessoa com deficiência, voltadas à superação de todos os tipos de barreiras que impeçam o acesso ao mercado de trabalho.

Para o delegado representante do estado de São Paulo, Beto Pereira, o texto final ratifica as edições estaduais e municipais que antecederam a Conferência. “As propostas são o resultado direto do trabalho desenvolvido pelos delegados de cada estado, que há algum tempo vem se preparando para a edição nacional. Agora vamos acompanhar a execução dos encaminhamentos para que, de fato, sejam estabelecidas políticas públicas que assistem à pessoa com deficiência de forma ampla”, afirmou.

Participação na formulação de políticas

Outro tema abordado no documento final foi o acesso e a participação de pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, e não de estudo, na formulação das políticas que os englobam em órgãos públicos.

Os projetos aprovados irão basear as políticas públicas para a pessoa com deficiência nos próximos quatro anos. Segundo Anderson Tavares, coordenador-geral do Conade, será instituído um mecanismo para a monitoração da execução dessas diretrizes nos órgãos responsáveis.

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