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Aberta consulta pública sobre diretrizes para criação de Comitês e Mecanismos de prevenção e combate à tortura
Publicado em
23/05/2016 14h33
Atualizado em
14/05/2018 23h33
A realização da consulta pública foi definida durante a 10ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ocorrida em 5 de maio de 2016. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade, além de garantir maior transparência às atividades do Comitê.
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