Divulgada relação de inscrições habilitadas para nova composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A Secretaria Especial de Direitos Humanos divulgou nesta quarta-feira (08) a relação das inscrições que foram habilitadas para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no biênio 2016-2018. O processo foi realizado para a seleção de representantes dos conselhos de classe profissional de âmbito nacional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa, com atuação relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.  A Seleção é regida pelo Edital de Chamamento Público nº1, de 9 de maio de 2016.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

Os membros do CNPCT atuarão no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil. Também compete ao Comitê acompanhar os trâmites de apuração administrativa e judicial, bem como de proposições legislativas, dando encaminhamento às recomendações advindas de inspeções nos centros de detenção.

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