Seminário internacional discute marco legal para a primeira infância

Ao participar da atividade, a coordenadora-geral de Enfrentamento à Violência da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Heloiza Egas, ressaltou os aspectos da implementação do Marco Legal na perspectiva dos direitos humanos e da proteção integral de crianças e adolescentes. “A primeira infância é uma fase singular em razão da peculiaridade na forma de expressão, linguagem, desenvolvimento corporal e cognitivo do indivíduo. O Marco Legal inclui na legislação medidas focadas no olhar específico para essa faixa etária sem simbolizar uma prioridade dentro da prioridade”, complementou.

Egas destacou os principais avanços apresentados pela nova legislação, entre eles a promoção dos direitos da gestante, com a oferta de políticas públicas calcadas na compreensão das demandas do ser humano desde o seu nascimento. Além disso, citou como uma das principais mudanças o reconhecimento da importância da presença paterna no cuidado com os filhos. O Marco possibilitou o aumento da licença-paternidade de 5 para 20 dias no caso dos funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã.

Realização

O IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O encontro sucede as três edições anteriores de seminários internacionais que contribuíram para o aperfeiçoamento desse marco legal, recentemente sancionado como Lei Federal nº 13.257/2016. Essa nova legislação institui a Política Integrada da Primeira Infância, visando à atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.

O objetivo é contribuir para a adequada aplicação do marco, por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam sua compreensão e implementação.

Com informações da Agência Câmara