Secretária de Direitos Humanos abre reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

A secretária especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, abriu nesta quinta-feira (28), em Brasília (DF), a reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo com a presença de representantes da sociedade civil e do governo federal.

Durante o encontro, Piovesan destacou o trabalho da comissão e sobre a importância da institucionalidade no campo dos direitos humanos. “Respeito cada contribuição feita pelos gestores anteriores e por todos os representantes que aqui estão na Conatrae. As ações exitosas merecem ser impulsionadas, como a agenda desta comissão”, disse.

Alguns dos principais pontos de pauta debatidos na reunião foram o cadastro de empregadores (lista suja) e a regulamentação da PEC do trabalho escravo – PLS 432/2013.

Conatrae – A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criada em 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país. A comissão é composta por organizações da sociedade civil e por representantes de órgãos governamentais.

Assessoria de Comunicação Social

www.sdh.gov.br

https://www.facebook.com/direitoshumanosbrasil