Nota pública da Secretaria Especial de Direitos Humanos

A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania manifesta-se sobre os recentes casos de violência contra a população LGBT ocorridos nos últimos dias no país.

Na última quarta-feira (29/06), no Distrito Federal uma jovem lésbica foi agredida por xingamentos lesbofóbicos e socos pelo agressor, o qual, durante a agressão, teria gritado “Bolsonaro 2018”. No fim de semana, uma travesti em Alagoas e um estudante gay e negro da UFRJ no Rio de Janeiro foram vítimas de homicídio. No último caso, assim como no da jovem lésbica, o estudante gay estaria recebendo ameaças na universidade, e grupos de ódio se manifestaram na internet comemorando sua morte.

Estes episódios reforçam a necessidade do debate franco e fraterno pela sociedade com vistas à promoção de uma cultura de paz e do respeito à diversidade. A violência motivada por discriminação de orientação sexual e da identidade de gênero deve ser reconhecida como um inaceitável crime de ódio, pautado pela lógica da intolerância a restringir e aniquilar direitos básicos de um grupo por ser diverso.

O Brasil tem contribuído ativamente para o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos de pessoas LGBT em diversos foros multilaterais. Na sexta-feira passada, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou resolução que cria o cargo de perito independente da ONU com vistas à proteção contra a violência e a discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. O texto, que teve a iniciativa do Brasil, contou também com o co-patrocínio de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai.

A resolução representa um importante avanço para a proteção e a promoção dos direitos da população LGBT e para o reconhecimento nas Nações Unidas da violência e da discriminação às quais estão expostos, diariamente, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, acompanha os casos acima mencionados e espera das autoridades competentes sua pronta resolução e punição dos responsáveis.