ENAP lança coletânea de artigos sobre a gestão de políticas públicas de direitos humanos

O Secretário Especial de Direitos Humanos substituto, Embaixador Silvio Albuquerque, participou nesta quarta-feira (06) do lançamento da coletânea Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos. A publicação é resultado da primeira edição do curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos (EGPDH), promovido pela Escola Nacional e Administração Pública (ENAP) em parceria com a SDH e Organização dos Países Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI.

O curso, em nível de pós-graduação lato sensu, capacitou servidores para atuar na gestão estratégica de políticas públicas de direitos humanos, levando em conta aspectos centrais como a transversalidade, a intersetorialidade, o fator federativo e a participação social. A coletânea reúne 12 artigos dos docentes do curso, abordando assuntos como o debate teórico e conceitual de direitos humanos, os desafios da incorporação da participação social, os arranjos institucionais e a gestão orçamentária das políticas públicas na área.

O embaixador Silvio Albuquerque destacou a importância de intensificar a educação em direitos humanos e as interlocuções iniciais que foram feitas pela secretaria junto a outros órgãos nesse sentido, como o Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Educação, estimulando a transversalidade.

Em seu discurso, o secretário substituto enfatizou, ainda, a influência e os desafios que o plano internacional colocam para o campo dos direitos humanos no Brasil. "Há uma sinalização clara no mundo desenvolvido, na Europa, nos EUA, na América Latina, Brasil, de que estamos diante de sérias ameaças às conquistas civilizatórias conquistadas em grande luta entre 1948 e os dias de hoje." Neste contexto, de acordo com o secretário, estão incluídos fatos como o  resultado do plebiscito que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia e a eleição nos Estados Unidos.

A coletânea de artigos lançada pela Escola Nacional de Administração Pública está disponível gratuitamente na internet neste link.