Conselho Tutelar Modelo será inaugurado em Fortaleza nesta quinta-feira (28)

O primeiro Conselho Tutelar Modelo foi inaugurado em Canaã dos Carajás, no Pará, em agosto de 2015.  As próximas unidades serão construídas ema Macapá/AP e Campo Alegre/AL e Inhumas/GO. Além da implementação de novos conselhos tutelares, a política de fortalecimento desses órgãos, que tem a missão de zelar pela promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, inclui a entrega de equipamentos para as unidades em funcionamento e investimentos em formação continuada dos conselheiros tutelares.

Equipagem dos conselhos tutelares: A Secretaria Especial de Direitos Humanos promove desde 2011 a entrega de um conjunto de equipamentos para melhorar a infraestrutura e o atendimento prestado por esses estabelecimentos. O conjunto de equipagem é composto por um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A entrega dos equipamentos já beneficiou 2.452 conselhos tutelares em 2.162 municípios brasileiros. No Ceará, 60 conselhos tutelares receberam os equipamentos, incluindo as seis unidades em funcionamento no município de Fortaleza.

Formação continuada: A Secretaria também investe na formação continuada dos conselheiros tutelares, com a criação das “Escolas de Conselhos”, que disseminam o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais, sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como as atribuições dos conselheiros. A meta é implantar ao menos uma Escola de Conselhos em cada estado, além de uniformizar os cursos fornecidos. Atualmente, estão em funcionamento 8 núcleos de formação. A estimativa é de que já passaram pelas Escolas mais de 30 mil conselheiros tutelares e membros dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.