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Secretário Especial de Direitos Humanos participa de lançamento do projeto "Cidadania nos presídios” no Espírito Santo
O Espírito Santo é o primeiro estado da Federação a receber o projeto "Cidadania nos presídios”, que prevê a formação de uma rede de apoio para reintegrar o detento à sociedade. O lançamento do programa aconteceu nesta segunda feira (22) em duas etapas. Pela manhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, e autoridades do estado visitaram a Penitenciária de Segurança Máxima II, no município de Viana, onde conversaram com detentos que já se encontram em condições de retornar à sociedade.
No período da tarde, o projeto foi lançado em uma solenidade no Tribunal de Justiça do Espirito Santo. A iniciativa tem como objetivo reduzir a população carcerária e a superlotação nos presídios, além de aproximar o juiz e a sociedade, humanizando o sistema de justiça. O projeto “Cidadania nos Presídios” valoriza os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas varas de execução penal, o que agiliza o sistema de execução e fiscalização das penas.
O secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sotilli, acompanhou o evento e destacou a importância do projeto. "Ao cumprirem as penas, estas pessoas enfrentam novas barreiras, como intolerância, preconceito, abandono de familiares e muitas vezes acabam retornando ao crime. Não é porque estavam presas que estas pessoas não merecem uma vida digna e oportunidades. São pessoas que precisam voltar à sociedade e serem produtivas. Nós precisamos romper com o vício da violência, temos que admitir que isolar e segregar indiscriminadamente não resolve nossos problemas", disse.
O novo programa complementa as ações do projeto “Audiências de Custódia", a iniciativa permite que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas. O Espírito Santo foi o segundo estado a implantar o sistema e já reduziu em 50% a entrada de presos provisórios em presídios do estado.
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