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Secretaria de Direitos Humanos lança livro sobre questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil
A Coordenação Geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos e a Comissão Pró Sistema de Prevenção e Combate à Tortura de Santa Catarina lançam nesta sexta-feira (5) o livro “Questões fundamentais para prevenção à tortura no Brasil”. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, às 8h.
Organizado pela Coordenação Geral de Combate à Tortura (CGCT), o livro tem o objetivo de discutir e apresentar o conceito de tortura assim como o aparato legal e institucional das políticas públicas voltadas à prevenção e combate à tortura no Brasil.
O lançamento do livro e o debate propostos são também instrumento de fortalecimento do trabalho do estado de Santa Catarina para criação do Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. No âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, o criação de Comitês e Mecanismos nos estados são fundamentais para a consolidação da rede de atores promotores de ações para prevenção e combate à tortura.
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