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Ministra Nilma Lino Gomes participa da posse da nova presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica
A ministra Nilma Lino Gomes (Das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos) representará a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de posse do juiz brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A solenidade, que marca a abertura do Ano Judicial de 2016, será realizada na próxima terça-feira, 15 de fevereiro, na capital da Costa Rica, San Diego, que é sede da entidade. O juiz mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Posot também será empossado no cargo de vice-presidente. A ministra estará acompanhada do secretário especial de Direitos Humanos do Ministério, Rogério Sottili, e do secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Ronaldo Barros.
Composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial autônomo, incumbido de aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos, instituída em 1979, e outros tratados sobre o tema. O juiz Roberto de Figueiredo Caldas é o segundo brasileiro a ocupar um cargo na instituição. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).
Indicado à vaga pela presidenta Dilma Rousseff, o juiz Roberto de Figueiredo foi escolhido como o candidato mais votado na eleição de 2013, assumindo o mandato até 2018, com direito a reeleição. O advogado é especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais e Direito Constitucional e do Trabalho, e milita junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos. No Conselho Federal da OAB, já foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais e secretário da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, além de ter chefiado os trabalhos da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da entidade.
Além da cerimônia de posse e juramento de membros da Corte, que acontece ao meio-dia, na sede da entidade, a ministra Nilma Lino Gomes participará do seminário internacional "Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global", que será realizado nos dias 15 e 16, com a presença do juiz Roberto de Figueiredo, do presidente da Corte Africana de Direitos Humanos, Augustino Ramadhani, da presidenta da Corte Penal Internacional, Silvia Fernández de Gurmendi, e do presidente da Corte de Justiça do Caribe, Dennis Byron.
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