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Fórum do Judiciário para combater trabalho escravo inicia atividades
O Brasil conquistou mais um instrumento no combate ao trabalho escravo. Foi instalado, nesta segunda-feira (1), o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum realizará o levantamento de dados estatísticos relativos aos inquéritos e ações judiciais que tratem do tema, além de buscar soluções que garantam mais efetividade às decisões da Justiça.
Na avaliação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos, o Fórum é um “espaço privilegiado” de debate e que pode contribuir para o fortalecimento das ações já desenvolvidas pelo governo federal. Destacou ainda que o combate ao trabalho escravo contemporâneo deve ser realizado de forma articulada entre as três esferas de poder.
“O trabalho escravo está muito arraigado na história do Brasil. Por isso, o enfrentamento deve ser feito nas dimensões do Executivo, Legislativo e Judiciário. É importante que exista o dialogo”, explicou. Segundo o secretário, é preciso também levar conhecimento para a sociedade e promover uma mudança cultura no país. “Temos que mudar o jeito que as pessoas e instituições lidam com as relações de trabalho, tanto nas residências quanto nas empresas”, disse Maldos.
De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, a instalação do Fórum marca o maior envolvimento do judiciário nesse tema. “O trabalho escravo é algo que deve ser combatido com a maior energia possível. Agora, o CNJ pretende assumir um protagonismo nesta luta. Temos que colocar um fim na exploração do homem pelo homem”, acrescentou. Lewandowski lembrou ainda que o trabalho escravo não está restrito ao meio rural, mas que também é um problema nos centros urbanos. Para o presidente do Supremo, o país vive hoje um novo fenômeno com exploração dos imigrantes em diversas cidades brasileiras.
Ao participar da cerimônia de instalação do FONTET, o ativista indiano Kailash Satyarth, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2014, destacou os esforços da sociedade brasileira em erradicar a exploração de trabalhadores, em especial as práticas do trabalho infantil.
“Nós já vimos como o Brasil é capaz de lutar e combater o trabalho infantil com a criação de mecanismos judiciais e administrativos, como os programas de proteção social. Um deles é o Bolsa Família, que ajuda muitas pessoas e se tornou um exemplo para outros países”, disse. “Não podemos permitir a existência da escravidão em tempos modernos. A liberdade é a força da civilização humana. Ter instituições que tratem pessoas como escravos é um crime contra a humanidade”, acrescentou Satyarth, que desde a década de 1980 luta contra a exploração do trabalho infantil. O ativista já ajudou a resgatar cerca de 80 mil crianças escravizadas e liderou a formação da rede global de defesa das crianças exploradas Marcha Global Contra o Trabalho Infantil.
Campanha: No dia 28 de janeiro, foi lançada a campanha #somoslivres para conscientizar a população sobre existência do trabalho escravo nos dias de hoje. A ação é realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que é vinculada a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos, a campanha também pretende alertar a sociedade sobre possíveis retrocessos na legislação brasileira, como o projeto de lei que prevê alteração no conceito do trabalho escravo.
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