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Brasileiro assume presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em solenidade na Costa Rica
O brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas assumiu a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, Costa Rica na tarde desta segunda-feira (15). A correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos por todos os países que ratificaram o tratado, de 1969, está entre as suas principais atribuições. A presidenta Dilma Rousseff foi representada na cerimônia de posse pela ministra Nilma Lino Gomes, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e pelo secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
O juiz mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Posot também foi empossado no cargo de vice-presidente. Composta por sete juízes, eleitos entre juristas dos países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial autônomo, incumbido de aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos, instituída em 1979, e outros tratados sobre o tema. O juiz Roberto de Figueiredo Caldas é o segundo brasileiro a ocupar um cargo na instituição. Antes dele, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade foi o representante do Brasil entre 1995 e 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1991-2001 e 2002-2003).
Indicado à vaga pela presidenta Dilma Rousseff, o juiz Roberto de Figueiredo foi escolhido como o candidato mais votado na eleição de 2013, assumindo o mandato até 2018, com direito a reeleição. O advogado é especialista em Ética, Direitos Humanos e Sociais e Direito Constitucional e do Trabalho, e milita junto ao Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores há mais de 25 anos. No Conselho Federal da OAB, já foi presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais e secretário da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, além de ter chefiado os trabalhos da Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da entidade.
Além da cerimônia de posse e juramento de membros da Corte, que aconteceu no início da tarde, na sede da entidade, a ministra Nilma Lino Gomes participará do seminário internacional "Histórias e Perspectivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um Mundo Global", que será realizado nos dias 15 e 16, com a presença do juiz Roberto de Figueiredo, do presidente da Corte Africana de Direitos Humanos, Augustino Ramadhani, da presidenta da Corte Penal Internacional, Silvia Fernández de Gurmendi, e do presidente da Corte de Justiça do Caribe, Dennis Byron.
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