Presidência nomeia novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT

Foram nomeados nesta quinta-feira (22) os novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT. EM sua nova composição, o Comitê incorpora,, além dos novos representantes de órgãos governamentais, os representantes da sociedade civil eleitos em Assembleia realizada em 08 de julho de 2016.

O CNPCT, órgão integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, tem suas competências definidas pela Lei nº 12.847/2013. Entre elas se destacam: acompanhar, avaliar e propor aperfeiçoamentos às ações, programas, projetos e planos de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes desenvolvidos em âmbito nacional; apoiar a criação de comitês ou comissões semelhantes na esfera estadual e distrital para o monitoramento e a avaliação das ações locais; participar da implementação das recomendações do MNPCT e com ele se empenhar em diálogo sobre possíveis medidas de implementação.

A nova configuração do CNPCT tem como desafio trabalhar pela consolidação do sistema nacional de prevenção e combate à tortura, em especial no fortalecimento das adesões de comitês e mecanismos estaduais, bem como na troca e diálogo construtivo com o mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.

O Decreto está disponível no Diário Oficial da União, em sua edição do dia 23 de dezembro de 2016. Abaixo, a lista dos novos integrantes do Comitê.

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL:

a) Ministério da Justiça e Cidadania:

ALEXANDRE DE MORAES, titular, que o presidirá; e

PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, suplente;

b) Casa Civil da Presidência da República:

FABIANA CARDOSO MARTINS DE SOUZA, titular; e

MAGALY DE CARVALHO CORREIA MARQUES, suplente;

c) Secretaria Especial de Direitos Humanos:

FLÁVIA CRISTINA PIOVESAN, titular; e

KAROLINA ALVES PEREIRA DE CASTRO, suplente;

d) Ministério da Defesa:

SÁVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO, titular; e

EDMUNDO THEOBALDO MÜLLER NETO, suplente;

e) Ministério das Relações Exteriores:

ALEXANDRE GHISLENI, titular; e

PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, suplente;

f) Ministério da Educação:

CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, titular; e

LÍVIA MARIA VIANA COELHO PAES BARRETO, suplente;

g) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:

ROBERTA FREITAS LEMOS, titular; e

BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS, suplente;

h) Ministério da Saúde:

ALINE ALBUQUERQUE SANT'ANA DE OLIVEIRA, titular; e

MAX NÓBREGA DE MENEZES COSTA, suplente;

i) Secretaria de Governo da Presidência da República:

CÉSAR AUGUSTO BALDI, titular; e

ELMIR JOSÉ FLACH, suplente;

j) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: LUANA MAÍRA SILVA VIEIRA, titular; e

CAMILA ANTONELLI RIBEIRO PIRES, suplente;

k) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres:

ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO, titular; e

MARCY PICANÇO DE FIGUEIREDO, suplente;

II - REPRESENTANTES DE CONSELHOS DE CLASSES PROFISSIONAIS:

a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil:

JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO, titular; e

LIVIA MAGALHÃES RIBEIRO, suplente;

b) Conselho Federal de Psicologia:

ELISA WALLESKA KRÜGER ALVES DA COSTA, titular; e

MOARA DE OLIVEIRA GAMBA, suplente;

III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS SOCIAIS, FÓRUNS, REDES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL COM ATUAÇÃO RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD):

DALILA EUGENIA MARANHÃO DIAS FIGUEIREDO, titular; e KELLY GONÇALVES LIMA, suplente;

b) Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED):

VINÍCIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL, titular; e

ANA CELINA BENTES HAMOY, suplente;

c) Conectas Direitos Humanos:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTÓDIO, titular; e

VIVIAN CALDERONI CYTMAN, suplente;

d) Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia:

JOVINIANO SOARES DE CARVALHO NETO, titular; e

CARLOS ANTÔNIO MELGAÇO VALADARES, suplente;

e) Instituto de Estudos da Religião (ISER):

TÂNIA KOLKER, titular; e

SHANA MARQUES PRADO DOS SANTOS, suplente;

f) Justiça Global:

ISABEL COSTA LIMA, titular; e

MARIA ELENA DA LUZ AZEVEDO, suplente;

g) Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA):

IVARLETE GUIMARÃES DE FRANÇA, titular; e

INGRID PEREIRA QUINTÃO, suplente;

h) Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH):

JOISIANE SANCHES DE OLIVEIRA GAMBA, titular; e

TIAGO MARTINS FERREIRA, suplente;

IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE TRABALHADORES, ESTUDANTES, EMPRESÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, CUJA ATUAÇÃO ESTEJA RELACIONADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES:

a) Central Única dos Trabalhadores (CUT):

EXPEDITO SOLANEY PEREIRA DE MAGALHÃES, titular; e

VERGINIA DIRAMI BERRIEL, suplente;

b) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM):

NATÁLIA MACEDO SANZOVO, titular; e

SHEILA SANTANA DE CARVALHO, suplente.