Secretária Flávia Piovesan participa de Simpósio Internacional de Direitos Humanos, em Curitiba

Os desafios e as perspectivas para avançar no fortalecimento da tríade estado de direito, democracia e direitos humanos deram o tom da palestra da secretária especial dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, no I Simpósio Internacional de Direitos Humanos - “O Estágio Atual de Perigo dos Direitos Humanos nas Américas”.  O evento propõe um debate multidisciplinar sobre o tema com juristas de renome nacional e internacional.

Para Flávia Piovesan é imprescindível fomentar a cultura do respeito e da afirmação dos direitos humanos. “Temos que descontruir a ideologia de desrespeito e violação dos direitos humanos para solidificar uma cultura de respeito à diversidade, que promova o respeito, a paz e os direitos humanos”, disse. “Os direitos humanos são uma utopia realista, que nos chama e convida a construir sociedades mais justas e mais igualitárias”, frisou a jurista, citando o sociólogo alemão Jürgen Habermas.

“A história dos direitos humanos não é linear, se não uma história de luzes e sombras. Os direitos humanos compõem processos pautados em lutas, em ações emancipatórias que buscam salvaguardar a dignidade humana e prevenir o sofrimento humano. As duas brilhantes professoras que me antecederam mostraram a dimensão da dor humana, seja a dor do cárcere, da tortura, do racismo, do sexismo, da violência contra a mulher. E a pergunta que fica é como reagir a esta dor. Qual é a capacidade do Direito de incidir sobre esta dor, de transformá-la, de aliviá-la?”, questionou.

A secretária especial dos Direitos Humanos sustentou que as piores violações dos direitos humanos se alimentam de uma ideologia pautada em doutrinas de superioridade, baseadas em diferenças. “Quando há a lógica da intolerância, seja sob a ótica do genocídio, do sexismo, da xenofobia, da homofobia e tantas intolerâncias correlatas, todas comungam de uma mesma ideologia, que é negar ao outro a condição de sujeito de direito, alimentar um marco ideológico que memoriza o outro a partir de doutrinas de superioridade baseadas em diferenças. Nós, no campo dos direitos humanos lidamos com uma racionalidade de resistência”, destacou.

Ao abordar a identidade latino-americana, Flávia citou como desafios a desigualdade estruturante, a violência epidêmica e a baixa capilaridade no que se refere a institucionalidade democrática.  Na avaliação da jurista é essencial fomentar uma nova cultura jurídica, pautada no princípio fundamental estruturante da dignidade humana à luz da estatalidade aberta e no diálogo. “É fundamental que possamos fortalecer este novo paradigma. Uma das nossas metas na Secretaria de Direitos Humanos é o lançamento de um pacto universitário, que promova o respeito à diversidade e uma cultura da paz e direitos humanos”, frisou.

“Pretendemos que as universidades acolham os direitos humanos no campo da pesquisa, do ensino, da extensão. Seja no grau da graduação, da pós-graduação, pela perspectiva transversal ou outras tantas que existam canais capazes de receber denúncias de sexismo, homofobia, xenofobia. Que sejam fomentadas clínicas de direitos humanos, que sejam valoradas práticas exitosas”, disse.

Flávia também lembrou que no final de agosto a Secretaria Especial dos Direitos Humanos   e o CNJ firmaram um pacto com o Poder Judiciário, para que seja incluída nos concursos da magistratura federal e estadual a disciplina de direitos humanos. O pacto também prevê um concurso valorando sentenças emblemáticas no campo dos direitos humanos. “Também estamos no Ministério da Educação fomentando a educação em direitos humanos no ensino básico”, afirmou.

(Com conteúdo da Ascom -OAB/PR)