Flávia Piovesan palestra sobre diversidade sexual no VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo

A secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, ministrou a palestra Proteção Constitucional da Diversidade Sexual – Diálogos Brasil e Argentina, nesta sexta-feira (2), no VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo, em São Paulo.

Com o intuito de promover uma reflexão, estimular o debate e os avanços no reconhecimento dos direitos da população LGBT, o evento reuniu entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro especialistas brasileiros e estrangeiros.

Durante o congresso, organizado pela Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP), foi lançada a campanha da Secional paulista em comemoração aos 15 anos da Lei 10.948/01, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

O Estatuto da Diversidade Sexual também foi apresentado no evento por representantes do Conselho Federal da OAB. O Estatuto criminaliza a homofobia, proíbe a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, assegura licença-maternidade, concede direito à filiação, propõe alteração de 132 dispositivos legais para garantir direitos iguais à população LGBTI, e lista outras iniciativas.

Os painéis reuniram temas como: Entre o Direito e Ética: Avanços da Ciência, Reprodução Assistida e Proteção à Pessoa Humana; Direito Civil, Pluralidade de Famílias e Diversidade Sexual e de Gênero; Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos; Poder Judiciário e Identidade de Gênero: Competências, Jurisprudência e Reconhecimento Jurídico das Identidades Sociais; Transfeminismo, Sociedade e Direito: Rupturas e Construção de Novas Relações Sociais; Autonomia, Direito à Saúde e Reconhecimento Jurídico das Identidades de Gênero: Análise Crítica à Luz do Poder Judiciário Brasileiro; Assédio Moral e Dignidade Humana: Violências, Identidade de Gênero e Proteção Jurídica; Mercado de Trabalho e Políticas de Afirmação das Diferenças Sexuais; a Valorização e o Compromisso das Empresas com a Diversidade Sexual e de Gênero.