CNDH aprova relatório sobre violação de direitos humanos de povos indígenas nos estados do sul do Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta sexta-feira (12), um relatório sobre as violações de direitos humanos dos povos indígenas na região sul do Brasil. O documento foi feito após as diligências de Grupo de Trabalho estabelecido pelo Conselho em dezembro de 2015, coordenado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e relatado pela Associação Brasileira de Antropologia, pelo Coletivo Nacional da Juventude Negra (Enegrecer) e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (DHESCA). Várias denúncias foram investigadas em três missões de trabalho às regiões atingidas pelos conflitos fundiários, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Além da descrição do estado de conflito na região, o relatório contém uma série de recomendações a vários órgãos públicos para que o Estado reconheça e repare as violações de direitos humanos desses povos indígenas. O documento afirma que investigar essas violações “implica reconhecer a extrema vulnerabilidade social a que estão submetidos os indígenas enquanto coletividades social, linguística e culturalmente distintas na região Sul do país, em decorrência da interrupção de caráter político e judicial dos processos de regularização fundiária”.

Nos três estados, os povos indígenas cobertos pela atividade do grupo de trabalho são os Kaingang de Gentil, Mato Castelhanos, Faxinalzinho e Vicente Dutra (RS); os Kaingang de Chapecó (SC); os Guarani de Palhoça (SC), São Miguel do Iguaçu (PR), Guaíra e Terra Roxa (PR); e os Kaingang de Laranjeiras do Sul (PR).

Entre as denúncias há uma série de situações de violência policial e aprisionamento de lideranças, negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento de saúde e serviços de educação escolar, moradia, segurança alimentar, regulação fundiária, entre outros. Das denúncias apresentadas destacam-se o recrudescimento dos conflitos fundiários, que resultam em episódios de disparos de armas de fogo, inclusive de grosso calibre, contra indígenas, agentes federais e servidores públicos em trabalho nas comunidades; situações de racismo, discriminação e incitação à violência contra os povos indígenas, partindo inclusive de parlamentares e outras autoridades de níveis federal, estadual e municipal; negligência no atendimento dos indígenas nos serviços públicos e até mesmo contaminação de solo e águas das regiões indígenas por veneno usado em fazendas de monocultura.

As recomendações do relatório incluem, entre outras, a conclusão dos processos de regularização fundiária destas terras indígenas, a investigação de episódios de violência policial registrados nestas localidades, o fortalecimento de serviços de atenção à saúde indígena e de educação escolar indígena e a garantia de convivência familiar de crianças indígenas. No relatório, cada recomendação está especificamente endereçada a um órgão público e contém medidas objetivas para a solução dos problemas apontados.