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Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos será tema da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com o tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: a Transversalidade como Radicalidade dos Direitos Humanos”, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência traz este ano o debate sobre políticas de forma ampla. De 24 a 27 de abril, tratar a pessoa com deficiência como “sujeito de direitos” e não como “objeto de atuação” será foco no encontro, que reunirá 897 representantes escolhidos pelos estados. Desse total, 55,3% têm algum tipo de deficiência.
Com o objetivo de garantir estrutura e mobilidade adequadas para esses participantes, uma equipe de profissionais especializados em acessibilidade realizará ações como vistoria nos hotéis, no local do evento e na articulação com o aeroporto e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Na Conferência, as discussões vão abordar desde temas referentes às políticas setoriais como questões relacionadas às temáticas de gênero, orientação sexual e ciclos de vida. Como resultado final, os organizadores esperam estruturar um documento com até 45 diretrizes e 135 ações.
Conheça alguns avanços na área das políticas públicas para pessoas com deficiência:
Centrais de Intérpretes de Libras (CILs) - A ação da SNPD faz a equipagem das Intérpretes de Libras (CILs), equipamentos públicos que garante mo acesso das pessoas surdas ao atendimento de diversos serviços públicos ao disponibilizar gratuitamente a intermediação de um intérprete de Libras, possibilitando a comunicação entre os usuários não-ouvintes com os atendentes. Até 04/04/2016, 52 centrais de libras foram equipadas.
Projeto Cães-guia - é uma das iniciativas do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites, e foi executado com o apoio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNPD/SDH).
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - em vigor desde 2 de janeiro de 2016, a Lei nº 13.146 garante novos direitos às pessoas com deficiência e introduz ao direito penal brasileiro punições por atos discriminatórios contra elas – consolidando também avanços e políticas do programa Viver sem Limites, criado em 2011. A lei também deu prioridade a pessoas com deficiência - no mínimo, 3% das unidades distribuídas em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo Estado, consagrando uma regra já implementada pelo Executivo Federal no programa Minha Casa, Minha Vida.
Acessibilidade nos transportes – nos últimos anos, o Brasil conseguiu melhorar de forma substancial a acessibilidade nos principais aeroportos e uma portaria recente prevê o fim da fabricação de ônibus interestaduais não acessíveis.
Confira a programação e mais informações sobre as Conferências Conjuntas de Direitos Humanos aqui.
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